Guerra da Venezuela a Portugal. Agora chegou o tempo da diplomacia

Esta é a hora da diplomacia. Só com tempo, muitas negociações, acordos e consensos será possível resolver as questões que opõem a Venezuela a Portugal e que já levaram o regime de Nicolás Maduro a acusar a TAP de permitir que Juan Guaidó viajasse com outro nome e que o seu tio transportasse explosivos num voo para Caracas. Acusações desmentidas pelo governo português, que as classificou como “manobras de diversão” mas que resultaram numa resposta mais “provocatória” – a suspensão dos voos da TAP por 90 dias.

Esta polémica põe em causa as relações diplomáticas entre os dois países? O ministro dos Negócios Estrangeiros responde ao DN: “Deve-se pensar ao contrário, que as relações diplomáticas fornecem os meios para os países abordarem as polémicas e outras questões difíceis.”

E esta é uma questão difícil. Na Venezuela vive uma forte comunidade de portugueses – os números oficiais apontam para cerca de 400 mil pessoas, mas muitos consideram que pode chegar a um milhão tendo em conta a segunda e terceira gerações que já nasceram naquele país. E é uma comunidade com alguma importância na economia. Por isso, a resposta de Portugal terá de ser firme mas ponderada, considera o embaixador António Monteiro; o embaixador Francisco Seixas da Costa admite que o facto de lá viverem tantos portugueses pode ser um fator de fragilização para Portugal, mas espera bom senso da parte do regime venezuelano.

Certo é que os portugueses que vivem na Venezuela constituem um elemento importante no fornecimento de bens alimentares – estão nas suas mãos as principais cadeias de padarias e supermercados. E Nicolás Maduro sabe disso e do seu contributo para o tecido empresarial do país que vive a braços com uma forte crise social, com a falta de bens essenciais e dificuldades em aceder a cuidados de saúde. “Vivemos numa situação terrível, no fio da navalha”, conta José Fernando Topa, conselheiro das Comunidades Portuguesas.

Reconhecer Guaidó e a autoridade de Maduro

A resolução do conflito com o Estado venezuelano é também uma questão difícil porque Portugal reconheceu o autoproclamado presidente interino Juan Guaidó como homem com condições para convocar eleições livres. Augusto Santos Silva diz sobre esta matéria: “Os termos do reconhecimento decidido pela larga maioria dos países da União Europeia, no início de 2019, foram e são claros: foi o reconhecimento político do presidente da Assembleia Nacional como aquele em melhores condições de conduzir um processo de transição através da realização de novas eleições de acordo com as regras internacionais aceites. Isso não significou que Portugal, como a esmagadora maioria dos restantes países, tivesse deixado de reconhecer a autoridade de facto do governo de Nicolás Maduro e as suas consequências de acordo com o direito internacional.”

Ou seja, Portugal apoia o oposicionista Juan Guaidó mas não pode deixar de reconhecer Maduro como presidente – Lisboa mantém as suas representações diplomáticas na Venezuela e Caracas tem um embaixador em Portugal. Mas Guaidó também tem um representante em Lisboa.

Seixas da Costa considera, aliás, um “exagero” a leitura de que existem duas representações diplomáticas da Venezuela em Portugal. “Temos um embaixador que cumpre todos os estatutos da Convenção de Viena e uma personalidade que é um representante pessoal. Se tivéssemos duas representações, em última instância, o embaixador teria de ser expulso.”

Há precisamente um ano, o governo reconheceu Guaidó como presidente encarregado de convocar eleições livres e justas na Venezuela, depois de ter expirado o prazo de oito dias para Maduro convocar eleições – que até hoje não foram marcadas.

“A solidez do regime manteve-se e Guaidó ficou numa espécie de limbo.”

O embaixador Seixas da Costa entende que o reconhecimento de Juan Guaidó traduz alguma precipitação e resulta de uma leitura otimista de que Nicolás Maduro cairia rapidamente. E está convicto de que foi nessa perspetiva que a União Europeia embarcou, por grande influência dos Estados Unidos, que convenceram os aliados europeus de uma iminente rutura do regime e que a tomada de decisão ajudaria a apressá-la. “Ao contrário disso, a solidez do regime manteve-se e Guaidó ficou numa espécie de limbo.”

Chama ainda a atenção para outra questão: Juan Guaidó não foi sempre o mais óbvio líder da oposição na Venezuela. Mas tendo estas figuras altamente contestáveis em relação a credenciais democráticas, podia ser o elemento para a mudança e que dava garantia de realização de eleições livres e verificáveis.

“Portugal alinhou com a maioria”, diz, fazendo questão de lembrar que Guaidó tem outros apoios – já foi recebido pelo presidente francês, Emmanuele Macron, pela chanceler alemã, Angela Merkel, e pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson, enquanto a Espanha tem tido uma posição mais complexa, dando sinais de maleabilidade tática e parecendo ter disponibilidade para assumir um papel de mediador.

A circunstância de Guaidó ter vindo a Lisboa terá criado engulhos nas autoridades venezuelanas, daí as acusações, que “são completamente implausíveis e sem pés nem cabeça”. “A TAP e o governo português são o elo mais fraco. A comunidade portuguesa na Venezuela não está refém, mas é um fator de fragilização para Portugal”, afirma Francisco Seixas da Costa, que defende uma atitude de bom senso e pragmatismo perante uma Venezuela que teve reação desproporcionada.

“O tempo será a melhor resposta para este tipo de questões e as relações acabarão por se normalizar. Depois da fase de crispação, haverá uma aproximação, faz parte dos tempos normais da vida diplomática”, acrescenta.

Uma forma de disfarçar questões internas

O também embaixador António Monteiro é perentório: “A solução tem de ser diplomática. As acusações são infundadas e por isso tem de haver um consenso e um acordo.” Uma solução diplomática calma, até porque entende que a reação da Venezuela explica-se pela necessidade de disfarçar questões internas e não tem diretamente que ver com Portugal.

“Provocam para desviar a atenção da realidade da repressão que o regime institui e da forma como tratam os seus cidadãos.”

Mas se, por um lado, admite que a posição de Portugal é difícil pela expressiva emigração no país que obriga a uma certa contenção nas reacções, não deixa de considerar que não há razão para se temer mais medidas contra Portugal. Porque Maduro sabe que não pode exagerar e que há limites para o que se pode admitir do ponto de vista da cena internacional. “Já está numa situação difícil e ninguém compreenderia que tomasse outro tipo de medidas além destes anúncios espectaculares com que tenta disfarçar as dificuldades internas”, refere António Monteiro.

É certo para o embaixador que a comunidade portuguesa pode ser usada como um elemento de pressão, mas Maduro também sabe que a saída dos portugueses prejudicaria muito a economia. “Ele não pode ir para um processo de destruição do tecido social do país.”

A dificuldade de entrar e sair da Venezuela

Ainda não passou uma semana sobre as “medidas retaliatórias sem consistência” (como lhes chama António Monteiro) que Maduro aplicou a Portugal e em particular à TAP, mas a ansiedade e a preocupação estão a crescer entre os emigrantes. José Fernando Topa, conselheiro das Comunidades Portuguesas, lembra que a suspensão dos voos da TAP por 90 dias acontece numa altura em que a Venezuela tem perdido muitas ligações aéreas com o mundo. “Sair e entrar do país é cada vez mais complicado, não só para a comunidade portuguesa como para os venezuelanos.”

A TAP – que já afirmou não compreender a razão para a suspensão dos voos – está a estudar soluções e esta terça-feira já reencaminhou para outras companhias os passageiros com bilhete para aquele país. “A TAP cumprirá a legislação em vigor, transportando, através de outras companhias aéreas, os passageiros que regressariam a Caracas no voo de hoje [terça-feira]. A companhia está a avaliar soluções para os milhares de passageiros que tinham reservas nos voos seguintes”, disse a companhia aérea.

O Presidente da República já repudiou a atitude das autoridades venezuelanas: “É injusto, é inaceitável. É uma postura, da ótica do governo, da ótica do Presidente da República, da ótica de Portugal, totalmente incompreensível e, portanto, não pode deixar de ser repudiada”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Até já há comida mas falta dinheiro para comprá-la

A situação económica continua complicada no país, mas ao contrário das imagens que mostravam as prateleiras dos supermercados vazias, hoje o problema tem outro ângulo: já há bens de primeira necessidade disponíveis, mas não há dinheiro para comprá-los. “Nas camadas mais baixas pode haver fome”, diz José Fernando Topa.

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades durante vários anos em governos pelo PSD, diz que esta situação explica-se pela dolarização da economia. A última vez que esteve na Venezuela foi em dezembro e encontrou um país diferente daquele que viu há ano e meio, um país que já tem produtos para vender mas que os torna inacessíveis a quem não tenha dólares ou euros.

Um litro de leite está a custar cerca de 1,50 euros quando o salário mínimo – que sofre muitas oscilações – se cifra nos quatro euros e não chega sequer para comprar um quilo de bifes, conta José Fernando Topa. “A grande maioria das pessoas está a sobreviver com recursos internacionais, com o envio de remessas de 40 ou 50 dólares. E os portugueses também, não somos uma sociedade à parte.”

O conselheiro faz questão de explicar que a comunidade portuguesa mais visível pertence a um estrato social alto ou médio, mas que a grande parte dos emigrantes vive em pobreza extrema – “nem todos os portugueses que chegaram à Venezuela tiveram sucesso”.

“Para ir a uma clínica é quase preciso vender a casa.”

Além do acesso a bens essenciais há outro problema grave, lembra este emigrante que vive há 40 anos em Caracas e se estabeleceu no ramo dos supermercados: o acesso à saúde. “Os serviços de saúde são praticamente inexistentes, ir lá é quase uma sentença de morte. E os preços praticados nas clínicas privadas são inaceitáveis, é quase preciso vender uma casa, se a tivermos.”

A uma comunidade que vive cada dia mais apreensiva o ministro dos Negócios Estrangeiros deixa uma mensagem de tranquilidade: “Como sempre tenho dito, a segurança e o bem-estar da comunidade portuguesa é o critério número um de qualquer decisão do governo português na sua relação com a Venezuela e tudo faremos para preservar essa segurança e esse bem-estar. Recordo que a senhora secretária de Estado das Comunidades Portuguesas visitou as comunidades na Venezuela entre os dias 25 e 29 de janeiro passado.”

Quando tudo eram rosas… e a guerra do pernil

Longe parecem estar os tempos de Hugo Chávez em que as relações entre Portugal e Venezuela iam de vento em popa. Primeiro com José Sócrates, a venda dos computadores Magalhães a construções pelo grupo Lena – caso que, aliás, faz parte da Operação Marquês; depois com Paulo Portas como ministro dos Negócios Estrangeiros. Dois meses depois de Chávez morrer (representou o Estado português no funeral), Portas assinou um conjunto de contratos “com potencial não inferior a 800 milhões de euros”, disse, para os setores agroalimentar, telecomunicações, eletricidade, tecnologias de educação.

Mas isso foram outros tempos. Desde então Portugal e a Venezuela até já protagonizaram a caricata guerra do pernil. Em dezembro de 2017, o presidente Maduro acusou o governo português de sabotar a exportação desta carne de porco, um prato tradicional na época natalícia. Perante a falta de alimentos no país, Maduro tinha prometido aos venezuelanos que a iguaria não lhes faltaria no prato, mas acabaria por não conseguir cumprir a promessa – as empresas portuguesas cortaram o fornecimento porque ainda tinham a receber 40 milhões de euros do ano anterior.

O assunto assumiu contornos políticos e Augusto Santos Silva teve de intervir e mandar um recado a Maduro: “O governo português não exporta pernil de porco, nem para a Venezuela nem para nenhum país do mundo.”

Fonte: DN/Graça Henriques

Author: Diplomacia

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *